TERMO DE ASSINATURA – COMPLETE BARI
1. DEFINIÇÕES
Para fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:
- Assinante: pessoa física que contrata o plano de assinatura da Complete Bari mediante a aceitação deste Termo.
- Plano de Assinatura: serviço por meio do qual o Assinante recebe mensalmente os produtos selecionados da Complete Bari, conforme condições abaixo.
- Produtos: suplementos alimentares e demais itens disponíveis para assinatura no site da Complete Bari.
- Termo de Assinatura: contrato eletrônico firmado entre o Assinante e a Complete Bari, aceito no momento da adesão, que regula os direitos e deveres de ambas as partes.
2. FORMAS DE PAGAMENTO
2.1. A assinatura é realizada exclusivamente via cartão de crédito, utilizando o modelo de crédito recorrente.
2.2. O primeiro pagamento é realizado no ato da adesão e os demais são debitados automaticamente a cada 30 dias, sem comprometer o limite total do cartão.
2.3. O Assinante receberá notificação por e-mail a cada cobrança e outro aviso quando o pedido for enviado.
2.4. O valor da assinatura poderá ser reajustado periodicamente, mantendo-se o desconto do plano contratado.
3. GESTÃO DA ASSINATURA
3.1. O Assinante poderá solicitar, via suporte:
(a) atualização dos dados de pagamento;
(b) alteração do endereço de entrega;
(c) troca do produto da assinatura, desde que antes da geração do próximo pedido.
3.2. Os pedidos serão enviados sempre na mesma data da adesão. Exemplo: adesão em 10/05 → próximos envios todo dia 10 dos meses subsequentes.
4. ENVIO DOS PEDIDOS
4.1. Os pedidos serão enviados mensalmente, na data correspondente à adesão.
4.2. Não é possível escolher outra data de envio.
4.3. Produtos avulsos podem ser incluídos no mesmo carrinho, sendo o pagamento integral processado no cartão de crédito.
5. TAXAS E CONDIÇÕES
5.1. Não há taxa de adesão.
5.2. O Assinante paga apenas o valor do produto com desconto.
5.3. Não há valor mínimo de assinatura.
5.4. Condições de frete:
- Plano Trimestral: frete fixo de R$ 4,90 por envio.
- Plano Semestral: frete grátis.
6. DURAÇÃO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO
6.1. O plano possui período mínimo de fidelidade de 3 meses, recomendado para melhores resultados.
6.2. A assinatura é renovada automaticamente ao final do ciclo.
6.3. O cancelamento pode ser solicitado:
(a) até 7 dias após a primeira entrega, com devolução integral, desde que o produto não tenha sido utilizado;
(b) após esse prazo e antes do término do plano, com aplicação de multa de 30% sobre o valor das mensalidades restantes;
(c) com antecedência mínima de 1 dia útil antes da próxima cobrança.
6.4. Em caso de inadimplência, o CPF do Assinante poderá ser incluído em cadastros de proteção ao crédito.
6.5. O cancelamento deve ser solicitado via central de atendimento oficial da Complete Bari.
7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
7.1. A Complete Bari não se responsabiliza por erros de cadastro realizados pelo Assinante (ex.: endereço incorreto, cartão inválido).
7.2. A responsabilidade da empresa limita-se ao valor da última mensalidade paga, não respondendo por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de mau uso dos produtos.
8. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
8.1. O Assinante declara estar ciente da Política de Privacidade da Complete Bari, disponível no site oficial.
8.2. Os dados pessoais fornecidos serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), para viabilizar a gestão da assinatura.
9. SUPORTE
O Assinante poderá entrar em contato pelos seguintes canais:
- E-mail: atendimento@completebari.com.br
- WhatsApp: disponível na página oficial da Complete Bari.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento, com comunicação prévia ao Assinante.
10.2. O foro eleito para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato é o da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
