Assinatura - Multa Rescisão

TERMO DE ASSINATURA – COMPLETE BARI

1. DEFINIÇÕES

Para fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:

• Assinante: pessoa física que contrata o plano de assinatura da Complete Bari mediante a aceitação deste Termo.
• Plano de Assinatura: serviço por meio do qual o Assinante recebe mensalmente os produtos selecionados da Complete Bari, conforme condições abaixo.
• Produtos: suplementos alimentares e demais itens disponíveis para assinatura no site da Complete Bari.
• Termo de Assinatura: contrato eletrônico firmado entre o Assinante e a Complete Bari, aceito no momento da adesão, que regula os direitos e deveres de ambas as partes.

2. FORMAS DE PAGAMENTO

2.1. A assinatura é realizada exclusivamente via cartão de crédito, utilizando o modelo de crédito recorrente.

2.2. O primeiro pagamento é realizado no ato da adesão e os demais são debitados automaticamente a cada 30 dias, sem comprometer o limite total do cartão.

2.3. O Assinante receberá notificação por e-mail a cada cobrança e outro aviso quando o pedido for enviado.

2.4. O valor da assinatura poderá ser reajustado periodicamente, mantendo-se o desconto do plano contratado.

3. GESTÃO DA ASSINATURA

3.1. O Assinante poderá solicitar, via suporte:

(a) atualização dos dados de pagamento;
(b) alteração do endereço de entrega;
(c) troca do produto da assinatura, desde que antes da geração do próximo pedido.

3.2. Os pedidos serão enviados sempre na mesma data da adesão. Exemplo: adesão em 10/05 → próximos envios todo dia 10 dos meses subsequentes.

4. ENVIO DOS PEDIDOS

4.1. Os pedidos serão enviados mensalmente, na data correspondente à adesão.

4.2. Não é possível escolher outra data de envio.

4.3. Produtos avulsos podem ser incluídos no mesmo carrinho, sendo o pagamento integral processado no cartão de crédito.

5. TAXAS E CONDIÇÕES

5.1. Não há taxa de adesão.

5.2. O Assinante paga apenas o valor do produto com desconto.

5.3. Não há valor mínimo de assinatura.

5.4. Condições de frete:

• Plano Trimestral: frete fixo de R$ 4,90 por envio.
• Plano Semestral: frete grátis.

6. DURAÇÃO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

6.1. O plano possui período mínimo de fidelidade de 3 meses, recomendado para melhores resultados.

6.2. A assinatura é renovada automaticamente ao final do ciclo.

6.3. O cancelamento pode ser solicitado:

(a) até 7 dias após a primeira entrega, com devolução integral, desde que o produto não tenha sido utilizado;
(b) após esse prazo e antes do término do plano, com aplicação de multa de 30% sobre o valor das mensalidades restantes;
(c) com antecedência mínima de 1 dia útil antes da próxima cobrança.

6.4. Em caso de inadimplência, o CPF do Assinante poderá ser incluído em cadastros de proteção ao crédito.

6.5. O cancelamento deve ser solicitado via central de atendimento oficial da Complete Bari.

7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

7.1. A Complete Bari não se responsabiliza por erros de cadastro realizados pelo Assinante (ex.: endereço incorreto, cartão inválido).

7.2. A responsabilidade da empresa limita-se ao valor da última mensalidade paga, não respondendo por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de mau uso dos produtos.

8. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

8.1. O Assinante declara estar ciente da Política de Privacidade da Complete Bari, disponível no site oficial.

8.2. Os dados pessoais fornecidos serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), para viabilizar a gestão da assinatura.

9. SUPORTE

O Assinante poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: atendimento@completebari.com.br
• WhatsApp: disponível na página oficial da Complete Bari.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento, com comunicação prévia ao Assinante.

10.2. O foro eleito para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato é o da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.